Votos de Ministros do STF não deveriam ser sigilosos, como defende Lula

Artigo de Opinião por Luan Sperandio, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

Recentemente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferiu uma declaração que gerou grande discussão no cenário político brasileiro. Ele defendeu o sigilo dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que "a sociedade não tem que saber como votam os ministros", somente o resultado final. A ideia é que, o não haver individualização dos votos, a animosidade popular em tempos de polarização será diminuída, evitando conflitos na sociedade. Contudo, por meras questões conceituais, à luz dos princípios democráticos e da transparência, que são fundamentais para a consolidação da justiça, a defesa de Lula não avança até a página dois.

Inicialmente, a própria Constituição Federal — em que Lula foi um dos Constituintes entre 1987 e 1988 —, estabelece que todas as decisões e julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentados tecnicamente e públicos. Essa premissa não é um mero detalhe burocrático, mas sim um pilar da democracia. Sem a publicidade e a transparência das decisões, elas passam a carecer de legitimidade, segundo o próprio texto constitucional.

O renomado filósofo Norberto Bobbio, em sua clássica obra “Dicionário da Política”, afirmava que a democracia é o governo do poder público, em público, perante o público. Isso implica que todas as ações do Estado, incluindo as decisões judiciais, devem ser submetidas à visibilidade pública. Afinal, a sociedade tem o direito de saber como as decisões são tomadas e por quais razões, a fim de participar ativamente do processo democrático.

Além disso, a transparência não beneficia apenas a sociedade, mas também as próprias instituições. O ex-ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Louis Brandeis, argumentava que "nas coisas do poder, o melhor desinfetante ainda é a luz do sol." Isso significa que a exposição pública das decisões judiciais ajuda a prevenir a corrupção, o nepotismo e outros comportamentos prejudiciais às instituições. O escrutínio público faz bem para as instituições.

O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, costuma defender que o Poder Judiciário é uma parte fundamental do sistema de tripartição de poderes, no qual o Legislativo é a nascente, o Executivo é a corrente e o Judiciário é a foz, comparando-o a um rio. Nesse sentido, como o Judiciário é o último a analisar uma decisão pública e com impacto coletivo, a transparência se torna ainda mais crucial para garantir que a justiça seja feita de maneira equitativa e imparcial.

O Judiciário no Brasil possui diversos problemas, mas a publicidade e a transparência não é um deles. Caso a proposta de Lula reverbere positivamente no mundo político, a pena seria o enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

Luan Sperandio, Associado III.