Presidente Lula erra ao negligenciar a importância do Tribunal de Haia

Artigo de Opinião por Luan Sperandio, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

O Tribunal de Haia, oficialmente conhecido como Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), é um dos pilares do direito internacional e desempenha um papel fundamental na resolução de disputas entre Estados soberanos. Sua relevância transcende as fronteiras e é amplamente reconhecida como um dos tribunais internacionais mais importantes do mundo. Com jurisdição abrangente, o TIJ é o principal órgão judicial das Nações Unidas e tem a missão crucial de promover a paz e a segurança internacionais por meio da resolução pacífica de conflitos com base no direito internacional.

Este tribunal não se limita a questões menores. Pelo contrário, lida com disputas de magnitude global que envolvem genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e até mesmo crimes de agressão. Sua jurisdição abrange temas sensíveis, como o uso de crianças-soldados, violência sexual como tática de guerra e ataques a bens culturais da humanidade. Portanto, a relevância e a importância do Tribunal de Haia, no contexto do direito internacional, são inquestionáveis. Tanto é assim que consta na Constituição da República.

Nesse contexto, é surpreendente e preocupante que o presidente Lula tenha afirmado desconhecer a existência do Tribunal de Haia. O papel do presidente é garantir o cumprimento da Constituição, o que inclui a adesão às obrigações internacionais do país.

O impacto de uma declaração como essa não deve ser subestimado. Ela prejudica a credibilidade do líder do país e mina a imagem do Brasil no cenário internacional. O Brasil, assim como muitos outros países, comprometeu-se com o multilateralismo e com a resolução pacífica de conflitos por meio do direito internacional. Ameaçar sair do Tribunal de Haia é uma ação prejudicial a esses princípios e mina a confiança internacional nas intenções e compromissos do Brasil.

O próprio Lula já afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser julgado em um tribunal internacional por sua gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil. Se Lula reconhece a importância de um tribunal internacional para julgar líderes por seus atos, ele deveria estar ciente de que o foro para ocorrer esse eventual julgamento é, justamente, o Tribunal de Haia.

Além disso, a ameaça de Lula de retirar o Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI) levanta preocupações adicionais. Embora tal medida pareça improvável devido à resistência política que encontraria, transmitir uma imagem de flexibilização dos compromissos com os direitos humanos não é apropriado nem benéfico para a imagem do Brasil no cenário internacional.

No final das contas, a declaração de desconhecimento do Tribunal de Haia e a ameaça de sair do TPI são mais prováveis de serem utilizadas pela oposição como um meio de desgastar o governo do que de se tornarem políticas efetivas. Isso não significa que se deveria diminuir a crítica ao presidente por essa manifestação.

Luan Sperandio, Associado III.